Como posso adquirir a placa preta para meu carro antigo?



A RESOLUÇÃO Nº 56 DO CONTRAN, DE 21 DE MAIO DE 1998, EM SEU ARTIGO 1º, ESTABELECE OS REQUISITOS PARA QUE O VEÍCULO POSSA UTILIZAR PLACA ESPECIAL, MAIS CONHECIDA COMO PLACA PRETA.

ESSA LICENÇA ESPECIAL TEM COMO OBJETIVO PERMITIR QUE VEÍCULOS ANTIGOS TRAFEGUEM PELAS VIAS PÚBLICAS INDEPENDENTEMENTE DE POSSUÍREM TODOS OS ACESSÓRIOS EXIGIDOS POR LEGISLAÇÃO POSTERIOR À DATA DE FABRICAÇÃO DOS MESMOS.

MAS PARA ISTO, É NECESSÁRIO PREENCHER ALGUNS REQUISITOS:

1 - TER SIDO FABRICADO HÁ MAIS DE 30 ANOS;
2 - CONSERVAR SUAS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DE FABRICAÇÃO;
3 - INTEGRAR UMA COLEÇÃO;
4 - APRESENTAR CERTIFICADO DE ORIGINALIDADE, RECONHECIDO PELO DENATRAN.

O CERTIFICADO DE ORIGINALIDADE SERÁ EXPEDIDO POR ENTIDADE CREDENCIADA PELO DENATRAN, ATRAVÉS DE PORTARIA PARA TAL FIM.

A ENTIDADE CREDENCIADA SOMENTE PODERÁ FAZÊ-LO PARA VEÍCULOS QUE CONSERVAREM AS CARACTERÍSTICAS ORIGINAIS DE FABRICAÇÃO, QUE REFEREM-SE A ITENS, COMO POR EXEMPLO: MOTOR, FAROL, RODAS, PNEUS, VOLTAGEM, PINTURA, ESTOFAMENTO, ETC. CADA ITEM EM NÃO CONFORMIDADE COM O DE FABRICAÇÃO DO VEÍCULO ENSEJA DEMÉRITOS NA AVALIAÇÃO.

A AVALIAÇÃO É EFETUADA POR INTERMÉDIDO DA DIRETORIA TÉCNICA DO CLUBE, ASSESSORADA POR COLECIONADORES COM GRANDE CONHECIMENTO DOS VEÍCULOS AVALIADOS — ATRAVÉS DE UM QUESTIONÁRIO COM ELEVADO GRAU DE OBJETIVIDADE. O VEÍCULO AVALIADO DEVERÁ, AO FINAL, ALCANÇAR SOMATÓRIA MÍNIMA DE 80 PONTOS (EQUIVALENTE A 80% OU MAIS DE ORIGINALIDADE).

MARCA: DKW VEMAG
MODELO: FISSORE
ANO: 1967
ORIGEM: BRASIL
CILINDROS: 03
POTÊNCIA: 57 CV
E MAIS! O VEÍCULO DEVERÁ ESTAR COM O LICENCIAMENTO EM DIA, E EM NOME DE SÓCIO DO CLUBE DE COLECIONADORES. O SÓCIO TAMBÉM DEVERÁ ESTAR EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES DO CLUBE.

APÓS EMISSÃO DO CERTIFICADO DE ORIGINALIDADE, BASTARÁ ENCAMINHÁ-LO AO DETRAN, ACOMPANHADO DO CERTIFICADO DE PROPRIEDADE – CRV, REQUERIMENTOS E TAXAS PADRONIZADOS PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO, PARA QUE SEJA EMITIDO O NOVO CRV COM A EXPRESSÃO “VEÍCULO DE COLEÇÃO” E AUTORIZADA A FABRICAÇÃO DA PLACA ESPECIAL DE FUNDO PRETO.

COMENTÁRIOS

Origem da Lei

O texto da Legislação da placa preta teve origem em trabalho realizado pela Federação Brasileira (dos Clubes) de Veículos Antigos FBVA. E o trabalho foi uma contrapartida ao endurecimento das leis de segurança e controle de emissões veiculares. Estas novas leis iriam exigir vistorias e incorporação de componentes que viriam a descaracterizar originalidade ou impedir circulação de veículos antigos mantidos por colecionadores e antigomobilistas.
Ora, antigomobilistas e colecionadores de veículos antigos:
Procuram preservar originalidade;
Mantém seus colecionados normalmente em excelentes condições de conservação e funcionamento;
Os dirigem com extremo cuidado;
Só circulam em ocasiões especiais.
Estes argumentos, um bom texto e um bom lobby político acabaram por sensibilizar o Conselho Nacional de Trânsito e a placa preta foi incorporada ao nosso dia a dia.

Requisitos

A existência da placa preta é conhecida por praticamente todas as pessoas que possuem um carro antigo e muitos destes proprietários estão se interessando em aplicá-la em sua relíquia. O texto da lei é conhecido, mas nem sempre é bem interpretado. O site do Veteran Car Clube de Joinville, www.veterancarjoinville.com.br, tem extratos da lei que recomendo que sejam lidos com atenção.
Só para recordar a placa preta pode ser solicitada ao Detran para veículos:
1. Que já estejam regularmente emplacados e com tributos em dia;
2. Que tenham mais de trinta anos de data de fabricação;
3. Que façam parte de uma coleção;
4. Que tenham Certificado de Originalidade emitido por entidade credenciada pelo Detran local.
A entidade credenciada só pode efetuar a vistoria de originalidade se os outros três requisitos forem cumpridos. O certificado é emitido se o veículo atingir mínimo de 80% de originalidade segundo análise padronizada e objetiva executada e consensada item a item por grupo de pessoas entendidas na marca/modelo vistoriada. O Veteran de Joinville é credenciado pelo Detran de Sta. Catarina e o site do Clube tem mais detalhes da maneira como a vistoria é realizada por aqui.

Fazer parte de coleção

Mas cabe importante comentário a respeito do requisito número 3 listado acima, “fazer parte de uma coleção”.
O conceito da lei, a partir do trabalho efetuado pela Federação, é assegurar placa preta para o veículo de legítimo antigomobilista e colecionador, ou seja, aquele que alem da originalidade tem o veículo em excelentes condições de conservação e apenas circula em ocasiões especiais e com extremo cuidado. E possui outros veículos antigos ou é associado a um clube de antigomobilismo.
A placa preta, em princípio, não foi concebida para o veículo de uso no dia a dia ou para obter sua valorização em eventual venda ou para adornar o carro do vovô que fica eternamente guardado na garagem.

Parece discriminação?

Na verdade é uma discriminação! É proposital e está na Lei.
Os veículos são discriminados: devem fazer parte de uma coleção!
MARCA: WILLYS RENAULT
MODELO: GORDINI II
ANO: 1966
ORIGEM: BRASIL
CILINDROS: 04
POTÊNCIA: 40 CV
Para o cumprimento da Lei o Veteran Car Clube de Joinville solicita que o pretendente apresente no mínimo documento de outro veículo antigo do qual seja proprietário, além do apresentado para a vistoria. Ou que apresente carta ou outro documento de um clube de antigomobilismo regularmente estabelecido como prova que o veículo faz parte da coleção daquele Clube.


Em tempo:

O Clube tem regulamento próprio para o ingresso de novos associados.
Em hipótese alguma recebe um novo associado apenas para encaminhamento de vistoria de originalidade.

José Carlos Boehm
Diretor Técnico e signatário dos Certificados de Originalidade emitidos pelo Veteran Car

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